Secretaria de Finanças

Competências

Compete a Secretaria de Finanças:

• Realizar os programas financeiros;

• Elaborar de proposta orçamentária;

• Controlar os gastos em conformidade com o orçamento;

• Controlar o processamento contábil de receita e da despesa;

• Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município;

• Controlar a Fiscalização e o Cadastro Municipal de Contribuintes.

O Departamento de Arrecadação e Fiscalização integra a Secretaria de Finanças e é composto pelos seguintes setores:

*Setor de Cadastro:

O Setor de Cadastro é responsável pelo cadastramento e manutenção de imóveis situados na área urbana do Município, que possuem atualmente 17.200 unidades cadastradas.

Neste setor podem ser consultados os dados relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Também é este Setor responsável pela emissão de certidões de quarteirão, lotação, de desmembramento e fusão dos imóveis urbanos.