Estrutura Organizacional

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETÁRIA: Carli de Fátima e Silva Melo
ENDEREÇO: Pedro Ludovico Nº 258, Qd. 32, Lt. 06, Centro, Caturaí GO
E-MAIL:carlicras@gmail.com
Fone: (62) 9 9283-3096

A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social é responsável pela execução da Política de Assistência Social no município, de modo a assegurar o cumprimento da Lei Orgânica de Assistência Social / LOAS, consolidada pela Lei 12.435/12, o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social / PNAS-2004, da Norma Operacional Básica de Assistência Social/ NOBSUAS e demais legislações pertinentes.

Atualmente conta com um equipamento da Assistência Social no nível de proteção social básica o CRAS Euripia Barsanulfa Fernandes.

São competências da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:

– Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;

– Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;

– Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;

– Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;

– Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;

– Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;

– Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

– Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social;

– Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;

– Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar;

– Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais;

– Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo federal, os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil;

– Cadastrar as famílias e pessoas carentes por meio de instrumentos como o Cadastro Único para Programas Sociais- CadÚnico;

– Desenvolver e executar programas de atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, nos regimes de orientação e apoio sócio-familiar;

– Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais;

– Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

– Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;


SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETÁRIA: Ângela Soares Da Costa Lopes
ENDEREÇO: Rua Antônio Pedro Calaça, Qd. 13, Lt. 6ª, Jardim Noroeste, Caturaí GO
E-MAIL: angelasmscaturai@gmail.com
FONE: (62) 9 9317-6057

Competências:

• Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros;

• Contribuir para a organização do SUS/SP;

• Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde;

• Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados;

• Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde;

• Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas;

• Emitir pareceres em consultas;

• Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

• Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora;

• Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde;

• Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
Elaborar seu regimento interno.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO: Rodrigo Maia de Almeida
ENDEREÇO: Avenida João Miguel De Lima, Qd. 01, Lt. 10, Dianópolis, Caturaí Goiás
E-MAIL: rodrigomaia3004@gmail.com
FONE: (62) 9 9192-0425

À Secretaria de Administração , compete a execução das atividades ligadas à administração geral da Prefeitura, especialmente no sentido de estabelecer metas e diretrizes para o melhor funcionamento da administração de uma forma ampla.

Cabe a referida secretaria, a realização de ações:

• De preparação, publicação e expedição da correspondência e dos atos oficiais do Município;

• A elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Ordens de Serviço, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais;

• Recebimento, distribuição, controle de andamento e arquivamento definitivo dos documentos da Prefeitura;

• Distribuição e guarda de todo o estoque de material utilizado nos serviços da Prefeitura;

• Conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura;

• Conservação interna e externa do prédio administrativo, móveis e instalações;

• Executar políticas que favoreçam a eficiência e a modernização administrativa dos serviços de atendimento ao público pela eficácia e precisão dos dados e elementos, oportunizando aos visitantes, contribuintes e/ou usuários, o acesso imediato às informações solicitadas;

• Assistir ao Prefeito nas funções político-administrativas, na coordenação da prefeitura com outros Municípios, entidades de classes, órgãos públicos externos e internos;

• Atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações;

• Trabalhar em programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e sustentável do Município;

• Acompanhar o Prefeito; elaborar planos, programas e projetos, necessários à sua implantação pelos órgãos executores, bem como preparar as informações necessárias para controle de execução e resultados;

• Dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos no Município, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais;

• Gerenciamento dos recursos humanos, assentamento dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, seleção e treinamento de pessoal.


SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO: Antulio Azarias Da Silva
ENDEREÇO: Rua Garibalde Virgiano, Centro, 100, Caturaí Goiás
E-MAIL: antulio_2017@gmail.com
FONE: (62) 9 9180-0948

Compete à Secretaria Municipal de Educação – SME:

• organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

• articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

• apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

• administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

• implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;

• estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

• propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

• integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

• pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

• assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

• planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação
dos usuários de creches e demais serviços públicos;

• proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

• implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

• exercer outras atividades correlatas.


SECRETARIA DA AGRICULTURA

SECRETÁRIO: Pedro Aparecido de Souza
ENDEREÇO: Rua Boa Vista, Chácara Inga, 07, Caturaí Goiás
E-MAIL: cocacidopedro@gmail.com
FONE: (62) 9 9207-5645

A Secretaria Municipal de Agricultura é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle apoio, especialmente:

• prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;

• desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus produtos;

• executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;

• estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;

• estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;

• fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município;

• fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União e o Estado;

• proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;

• prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;

• regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;

• propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural;

• manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;

• manter cadastro atualizado dos pescadores do município e de sua produção;

• criar e manter atualizado sistema de informação da produção pesqueira do município;

• proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas), as áreas ocupadas pelas comunidades de pescadores;

• estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de micro empresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;

• fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros municípios da região;

• articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;

• administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o entreposto pesqueiro;

• orientar e acompanhar os produtores e os piscicultores na legalização de suas atividades produtivas;

• promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção agrícola e pesqueira;

• regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria (feira de produtores, mercado do produtor, feiras livre e outros);

• zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária e pesqueira do Município;

• emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

• assessorar os demais órgãos, na área de competência;

• planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

• fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;

• executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.


SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETÁRIA: Jacqueline Zago Sousa
ENDEREÇO: Rua Antônio Moreira, Qd. 13, Lt. 21, Dianópolis, Caturaí Goiás
E-MAIL: jacquelinezago@hotmail.com
TELEFONE: (62) 9 9409-9746

Compete:

• Realizar os programas financeiros;

• Elaborar de proposta orçamentária;

• Controlar os gastos em conformidade com o orçamento;

• Controlar o processamento contábil de receita e da despesa;

• Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município;

• Controlar a Fiscalização e o Cadastro Municipal de Contribuintes.

O Departamento de Arrecadação e Fiscalização integra a Secretaria de Finanças e é composto pelos seguintes setores:

*Setor de Cadastro:

O Setor de Cadastro é responsável pelo cadastramento e manutenção de imóveis situados na área urbana do Município, que possuem atualmente 17.200 unidades cadastradas.

Neste setor podem ser consultados os dados relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Também é este Setor responsável pela emissão de certidões de quarteirão, lotação, de desmembramento e fusão dos imóveis urbanos.


SECRETARIA DE TRANSPORTE

SECRETÁRIA: Elizabeth Angélica Gouveia Furtado
ENDEREÇO: Rua Minas Gerais, Qd. P, Lt. 1, Vila Morato
E-MAIL: bbethlisa@hotmail.com
FONE: (62) 9 9510-6013

À Secretaria de Transportes e Trânsito compete exercer o planejamento e a gestão dos sistemas de transportes e trânsito do Município, incumbindo-lhe, ainda:

• elaborar o planejamento do transporte urbano no âmbito do Município, aí incluídos o transporte motorizado, público e privado, e o não motorizado;

• efetuar a gestão, o planejamento operacional, o controle, a fiscalização e punição das infrações, segundo o Regulamento dos Serviços de Transporte Público, seja do transporte coletivo ou individual (táxis) no âmbito do Município; e

• efetuar a gestão de trânsito, compreendendo ações de planejamento da circulação e de engenharia de tráfego, de controle, de fiscalização e de punição das infrações de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, e de educação de trânsito no âmbito do Município.