SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Secretária: Carli de Fátima e Silva Melo
Endereço: Pedro Ludovico Nº 258, Qd. 32, Lt. 06, Centro, Caturaí GO
E-mail:carlicras@gmail.com
Fone: (62) 9 9283-3096

A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social é responsável pela execução da Política de Assistência Social no município, de modo a assegurar o cumprimento da Lei Orgânica de Assistência Social / LOAS, consolidada pela Lei 12.435/12, o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social / PNAS-2004, da Norma Operacional Básica de Assistência Social/ NOBSUAS e demais legislações pertinentes.

Atualmente conta com um equipamento da Assistência Social no nível de proteção social básica o CRAS Euripia Barsanulfa Fernandes.

São competências da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:

– Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;

– Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;

– Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;

– Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;

– Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;

– Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;

– Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

– Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social;

– Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;

– Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar;

– Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais;

– Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo federal, os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil;

– Cadastrar as famílias e pessoas carentes por meio de instrumentos como o Cadastro Único para Programas Sociais- CadÚnico;

– Desenvolver e executar programas de atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, nos regimes de orientação e apoio sócio-familiar;

– Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais;

– Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

– Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;